Ambulantes e prestadores de serviço que trabalham nas calçadas, praças e demais espaços públicos de Heliópolis e do restante do Ipiranga já podem pedir a regularização da atividade pelo programa Tô Legal, da Prefeitura de São Paulo. A medida dá amparo legal ao comércio de rua do território, que faz parte da Subprefeitura do Ipiranga.

A solicitação é feita pela plataforma digital, no endereço tolegal.prefeitura.sp.gov.br. Para abrir o pedido, o trabalhador precisa ter Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e Senha Web. Segundo a administração municipal, o prazo médio para a conclusão do processo é de cerca de quatro dias.

Como funciona a autorização

Depois de aprovada a solicitação e paga a Guia DAMSP, é emitido o Termo de Permissão de Uso (TPU), documento que legaliza o ponto. O valor cobrado varia conforme o local escolhido, o tamanho da área ocupada e o período de uso. A permissão tem prazo determinado e precisa ser renovada de acordo com as regras municipais.

No Ipiranga, cabe à Subprefeitura administrar o uso dos espaços públicos, avaliar a disponibilidade dos locais e fiscalizar o cumprimento das normas. Quem precisar de ajuda para fazer o cadastro pode procurar atendimento presencial no Descomplica SP Ipiranga, na Rua Breno Ferraz do Amaral, 425.

O que muda na calçada

A Subprefeitura reforça que a autorização não libera a ocupação irregular das calçadas. Os trabalhadores devem preservar a passagem dos pedestres, manter livres as rampas de acessibilidade e respeitar as distâncias exigidas de esquinas, pontos de ônibus e entradas de comércios. Para o morador de Heliópolis, a regra vale para os pontos de venda espalhados pelas vias do território e pelas áreas de grande circulação, como o entorno dos terminais e das principais ruas comerciais.